O que é Administração Pública em Concursos?

A Administração Pública é um tema recorrente em concursos públicos, sendo considerado um dos pilares fundamentais para o bom funcionamento do Estado. Neste glossário, iremos explorar de forma detalhada o conceito de Administração Pública em concursos, abordando seus principais aspectos, legislação aplicável e características essenciais. Acompanhe!

Definição de Administração Pública

A Administração Pública pode ser definida como o conjunto de atividades e órgãos responsáveis pela gestão dos interesses coletivos da sociedade. Ela engloba tanto a administração direta, composta pelos órgãos integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quanto a administração indireta, que abrange as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Princípios da Administração Pública

A Administração Pública é regida por princípios que visam garantir a eficiência, a moralidade, a legalidade e a impessoalidade na prestação dos serviços públicos. Dentre os principais princípios, destacam-se:

Legalidade: A Administração Pública deve atuar dentro dos limites estabelecidos pela lei, respeitando os direitos e deveres dos cidadãos.

Impessoalidade: Os atos administrativos devem ser realizados de forma impessoal, sem discriminação ou favorecimento de pessoas.

Moralidade: A Administração Pública deve pautar suas ações de acordo com os valores éticos e morais da sociedade.

Publicidade: Os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis a todos os cidadãos.

Eficiência: A Administração Pública deve buscar a otimização dos recursos disponíveis, visando alcançar os melhores resultados.

Legislação Aplicável

A Administração Pública é regulamentada por diversas leis e normas, que estabelecem os direitos e deveres dos servidores públicos, bem como os procedimentos a serem seguidos na gestão pública. Dentre as principais legislações aplicáveis, destacam-se:

Constituição Federal: A Constituição Federal é a principal norma que rege a Administração Pública no Brasil, estabelecendo os princípios e diretrizes a serem seguidos.

Lei de Licitações: A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) estabelece as regras para a contratação de obras, serviços, compras e alienações no âmbito da Administração Pública.

Estatuto dos Servidores Públicos: O Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990) define os direitos e deveres dos servidores públicos federais.

Código de Ética Profissional do Servidor Público: O Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994) estabelece os princípios éticos a serem seguidos pelos servidores públicos.

Características da Administração Pública

A Administração Pública apresenta algumas características específicas que a diferenciam da administração privada. São elas:

Finalidade Pública: A Administração Pública tem como objetivo principal a satisfação do interesse público, buscando o bem-estar da sociedade como um todo.

Continuidade: A Administração Pública deve garantir a continuidade dos serviços prestados, mesmo diante de mudanças de governo ou de gestores.

Indisponibilidade do Interesse Público: O interesse público é indisponível, ou seja, não pode ser negociado ou renunciado em benefício de interesses particulares.

Responsabilidade: A Administração Pública é responsável perante a sociedade pelos atos praticados, devendo agir de forma transparente e prestar contas de suas ações.

Concursos Públicos e Administração Pública

Os concursos públicos são uma forma de seleção utilizada pela Administração Pública para contratar servidores que irão atuar nos órgãos e entidades públicas. Nesse contexto, o conhecimento sobre Administração Pública é fundamental para os candidatos que desejam ingressar na carreira pública.

Os concursos públicos costumam cobrar dos candidatos conhecimentos sobre os princípios da Administração Pública, a legislação aplicável, as características da gestão pública e as atribuições dos órgãos e entidades públicas. Além disso, é importante compreender os processos de tomada de decisão, a gestão de pessoas e os instrumentos de controle utilizados na Administração Pública.

Importância do Estudo da Administração Pública em Concursos

O estudo da Administração Pública é de extrema importância para os candidatos que almejam uma carreira no serviço público. Além de ser um conteúdo recorrente em provas de concursos, o conhecimento sobre Administração Pública é essencial para o exercício das funções públicas, permitindo uma atuação eficiente e de qualidade.

Os candidatos que dominam os conceitos e princípios da Administração Pública têm maiores chances de obter bons resultados nas provas de concursos, conquistando uma colocação de destaque e garantindo a aprovação. Além disso, o estudo da Administração Pública contribui para o desenvolvimento de habilidades gerenciais e de liderança, que são valorizadas no serviço público.

Conclusão

Em resumo, a Administração Pública é um tema de grande relevância nos concursos públicos, exigindo dos candidatos um conhecimento aprofundado sobre seus princípios, legislação aplicável e características. O estudo da Administração Pública é fundamental para uma atuação eficiente no serviço público, garantindo a qualidade na prestação dos serviços e a satisfação do interesse público.