O Concurso IBAMA: revisão de reta final – Legislação Ambiental
Neste artigo, vamos abordar os principais pontos que devem ser revisados nesta reta final, com o auxílio do especialista André Sócrates.
Lei de Crimes Ambientais
Uma das legislações mais importantes que os candidatos devem dominar é a Lei de Crimes Ambientais, também conhecida como Lei nº 9.605/1998. Esta lei estabelece as infrações e penalidades para condutas lesivas ao meio ambiente, como desmatamento, poluição, caça ilegal, entre outras. É essencial compreender os tipos de crimes ambientais previstos na legislação, bem como as respectivas punições.
Política Nacional do Meio Ambiente
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, também é um tema recorrente nos concursos do IBAMA. Esta legislação estabelece os princípios e diretrizes para a proteção e preservação do meio ambiente, bem como as competências dos órgãos ambientais. Os candidatos devem estar atentos aos dispositivos legais que regem a gestão ambiental no Brasil.
Convenções e Acordos Internacionais
Além das leis nacionais, os candidatos também devem estar familiarizados com as convenções e acordos internacionais relacionados ao meio ambiente. O Brasil é signatário de diversos tratados ambientais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica, o Protocolo de Kyoto e a Convenção de Ramsar. É importante conhecer os compromissos assumidos pelo país em relação à proteção da natureza.
Gestão de Unidades de Conservação
Outro tema relevante para o Concurso IBAMA é a gestão de unidades de conservação, prevista na Lei nº 9.985/2000. Esta legislação estabelece as categorias de unidades de conservação, os critérios para sua criação e gestão, bem como as atividades permitidas em cada tipo de área protegida. Os candidatos devem compreender a importância das unidades de conservação para a preservação da biodiversidade.
Legislação Florestal
A legislação florestal também é um tema recorrente nos concursos do IBAMA. Os candidatos devem conhecer a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre o Código Florestal, bem como as normas complementares que regem o uso e a proteção das florestas. É fundamental compreender as regras para o desmatamento, a recomposição de áreas degradadas e a exploração sustentável dos recursos florestais.
Conclusão
Em suma, a revisão da legislação ambiental é um passo fundamental para o sucesso no Concurso IBAMA. Os candidatos devem dedicar tempo e esforço para estudar os principais dispositivos legais que regem a proteção do meio ambiente, bem como as políticas e diretrizes para a gestão ambiental. Com a orientação do especialista André Sócrates, é possível aprimorar os conhecimentos e aumentar as chances de aprovação nesta reta final de preparação.
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