Lei de Criação do IBAMA – (Lei 7735/89 – RESUMO)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é um órgão federal responsável pela proteção e preservação do meio ambiente no Brasil. Criado pela Lei 7735/89, o IBAMA desempenha um papel fundamental na fiscalização e no controle das atividades que possam causar impactos ambientais.
O que diz a Lei 7735/89?
A Lei de Criação do IBAMA estabelece as atribuições e competências do Instituto, bem como as diretrizes para a sua atuação. Dentre os principais pontos abordados pela lei, destacam-se:
Fiscalização e controle ambiental: O IBAMA é responsável por fiscalizar e controlar as atividades que possam causar danos ao meio ambiente, como desmatamento, poluição, pesca ilegal, entre outros. Para isso, o Instituto conta com uma equipe de fiscais e técnicos especializados.
Licenciamento ambiental: O IBAMA é responsável por analisar e emitir licenças ambientais para empreendimentos que possam causar impactos ambientais significativos. Essas licenças são fundamentais para garantir que as atividades sejam realizadas de forma sustentável.
Conservação da biodiversidade: O IBAMA atua na preservação da biodiversidade brasileira, protegendo espécies ameaçadas de extinção e combatendo o tráfico de animais silvestres. O Instituto também é responsável pela criação e gestão de unidades de conservação.
Importância do IBAMA na proteção do meio ambiente
O IBAMA desempenha um papel fundamental na proteção e preservação do meio ambiente no Brasil. A atuação do Instituto é essencial para garantir o equilíbrio ecológico, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do país. Sem o trabalho do IBAMA, o Brasil estaria mais suscetível a desastres ambientais e à perda da sua rica biodiversidade.
Por isso, é fundamental que o IBAMA conte com recursos humanos e financeiros suficientes para desempenhar suas funções de forma eficiente e eficaz. Além disso, é importante que a sociedade esteja engajada na preservação do meio ambiente e no apoio às ações do Instituto.
Conclusão
O IBAMA é um órgão fundamental para a proteção do meio ambiente no Brasil. Criado pela Lei 7735/89, o Instituto desempenha um papel essencial na fiscalização, no controle e na preservação dos recursos naturais do país. É importante que a sociedade reconheça a importância do trabalho do IBAMA e apoie as suas ações em prol de um meio ambiente saudável e sustentável.
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