Como especialista em concursos públicos, é importante compreender as atribuições e responsabilidades dos Procuradores em diferentes áreas do Direito. Neste artigo, vamos explorar a atuação dos Procuradores em diferentes órgãos, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Advocacia Geral da União (AGU), e esclarecer se eles trabalham com questões relacionadas ao Direito Penal.
Procuradoria Geral do Estado (PGE)
A Procuradoria Geral do Estado é responsável por representar judicialmente e extrajudicialmente o Estado em questões administrativas e legais. Os Procuradores do Estado atuam na defesa dos interesses do Estado em diversas áreas, como Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Constitucional, entre outros. No entanto, a atuação dos Procuradores do Estado não abrange diretamente questões relacionadas ao Direito Penal, que é de competência dos órgãos responsáveis pela persecução penal, como o Ministério Público.
Procuradoria Geral do Município (PGM)
A Procuradoria Geral do Município tem atribuições semelhantes às da Procuradoria Geral do Estado, porém atua em âmbito municipal. Os Procuradores do Município representam o município em questões administrativas e judiciais, defendendo seus interesses e garantindo a legalidade dos atos praticados pela administração municipal. Assim como na PGE, a atuação dos Procuradores do Município não envolve diretamente o Direito Penal, que é de competência do Ministério Público.
Advocacia Geral da União (AGU)
A Advocacia Geral da União é o órgão responsável pela representação judicial da União em questões de interesse do poder executivo federal. Os Procuradores da AGU atuam na defesa dos interesses da União em diferentes áreas do Direito, como Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário, entre outros. Assim como nas PGE e PGM, a atuação dos Procuradores da AGU não engloba diretamente o Direito Penal, que é competência do Ministério Público Federal.
Conclusão
Em resumo, os Procuradores que atuam na PGE, PGM e AGU não trabalham diretamente com questões relacionadas ao Direito Penal, que é de competência do Ministério Público. A atuação dos Procuradores nessas instituições envolve principalmente a defesa dos interesses do Estado, do Município ou da União em questões administrativas, tributárias, constitucionais e outras áreas do Direito. É importante compreender as atribuições de cada órgão para uma melhor compreensão do papel dos Procuradores no contexto do serviço público.
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