Olá, concurseiros! Se você está se preparando para o concurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e está buscando dicas de estudo para a disciplina de Direito Constitucional, você está no lugar certo. Neste artigo, vamos abordar a primeira dica fundamental para te ajudar a alcançar a tão sonhada aprovação.
Dica nº 01: Conheça a estrutura da Constituição Federal
Para garantir um bom desempenho na prova de Direito Constitucional, é essencial que o candidato tenha um conhecimento sólido sobre a estrutura da Constituição Federal. A Carta Magna é a lei fundamental do país e serve como base para todo o ordenamento jurídico brasileiro. Por isso, é fundamental compreender como ela está organizada e quais são os seus principais dispositivos.
Os principais pontos a serem observados são:
1. Preâmbulo: O preâmbulo da Constituição Federal apresenta os fundamentos e objetivos do Estado brasileiro, indicando os valores que norteiam a ordem jurídica do país.
2. Título I – Dos Princípios Fundamentais: Neste título, são estabelecidos os princípios que regem a República Federativa do Brasil, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, entre outros.
3. Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Aqui são tratados os direitos individuais e coletivos, as garantias fundamentais, os direitos sociais, a nacionalidade, os direitos políticos, entre outros temas relacionados aos direitos fundamentais dos cidadãos.
4. Título III – Da Organização do Estado: Este título trata da organização político-administrativa do Brasil, estabelecendo a divisão de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como as normas sobre a intervenção federal e o estado de defesa e de sítio.
5. Título IV – Da Organização dos Poderes: Aqui são definidas as atribuições e competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como os órgãos que os compõem e as suas formas de atuação.
6. Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Este título trata das Forças Armadas, da segurança pública, da defesa do território nacional e das instituições democráticas, como o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
7. Título VI – Da Tributação e do Orçamento: Aqui são estabelecidas as normas gerais sobre tributação, orçamento público, finanças e fiscalização financeira, demonstrando como o Estado arrecada e aplica os recursos públicos.
8. Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira: Neste título são estabelecidos os princípios e diretrizes da ordem econômica, incluindo a política urbana, a política agrícola e fundiária, a defesa do consumidor, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente.
9. Título VIII – Da Ordem Social: Este título trata dos direitos sociais, da educação, da cultura, do desporto, da saúde, da seguridade social, da família, da criança, do adolescente, do idoso, da assistência social, entre outros temas relacionados à ordem social do país.
10. Disposições Constitucionais Transitórias: Por fim, as disposições transitórias estabelecem normas de transição e de vigência da Constituição, bem como tratam de assuntos específicos que não se enquadram nos demais títulos da Carta Magna.
Lembre-se de que é fundamental conhecer a estrutura da Constituição Federal para compreender o funcionamento do sistema jurídico brasileiro e se sair bem nas questões de Direito Constitucional do concurso da AGU. Estude com dedicação e foco, revisando constantemente os principais pontos da Carta Magna e praticando exercícios para fixar o conteúdo. Boa sorte nos estudos e rumo à aprovação!
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